1. Sobre a plataforma
O AeroPass PRO é uma plataforma digital de estudo, treino e simulados voltada para candidatos que desejam reforçar a preparação teórica em conteúdos associados ao EASA Part-66, especialmente nas categorias B1.1 e B2.
A plataforma oferece acesso a simulados, questões, estatísticas de desempenho, histórico de tentativas e outros recursos de apoio ao estudo.
O AeroPass PRO não é afiliado, patrocinado, aprovado ou endossado pela EASA, por qualquer autoridade aeronáutica, escola, centro de exames ou entidade oficial. As referências a “EASA”, “Part-66”, “B1.1” e “B2” são utilizadas apenas de forma descritiva para indicar o âmbito temático da preparação.
2. Criação de conta
Para utilizar a plataforma, o utilizador deverá criar uma conta com dados verdadeiros, completos e atualizados.
O utilizador é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso, incluindo e-mail, senha e códigos de verificação enviados pela plataforma.
O AeroPass PRO poderá solicitar confirmação por e-mail, código temporário ou outro método de segurança sempre que considerar necessário para proteger a conta.
3. Uso individual da conta
A conta do AeroPass PRO é pessoal, individual e intransferível.
É expressamente proibido:
- compartilhar login e senha com terceiros;
- vender, emprestar ou ceder o acesso;
- utilizar a mesma conta em grupo;
- permitir que outras pessoas realizem simulados na mesma conta;
- tentar burlar os mecanismos de segurança da plataforma.
4. Limite de dispositivo e sessão ativa
Por motivos de segurança e para evitar partilha indevida de contas, o AeroPass PRO poderá limitar o uso da conta a 1 dispositivo ativo por vez.
Quando o utilizador iniciar sessão em um novo dispositivo, a sessão anterior poderá ser automaticamente encerrada.
A plataforma poderá identificar dados técnicos como:
- dispositivo utilizado;
- navegador;
- endereço IP;
- região aproximada de acesso;
- data e horário de login;
- alterações incomuns de localização.
Essas informações são utilizadas exclusivamente para segurança, prevenção de fraude e proteção da conta.
5. Verificação por e-mail e dispositivo confiável
O AeroPass PRO poderá enviar códigos de verificação por e-mail para confirmar a identidade do utilizador, especialmente em casos como:
- primeiro acesso;
- novo dispositivo;
- novo navegador;
- mudança relevante de IP ou região;
- comportamento considerado incomum;
- tentativa de acesso após encerramento de sessão.
Um dispositivo previamente verificado poderá ser considerado confiável por determinado período, desde que não haja sinais de risco ou uso irregular.
Mesmo em dispositivos já utilizados anteriormente, a plataforma poderá solicitar nova verificação quando identificar risco de segurança.
6. Detecção de uso irregular e suspensão
A plataforma poderá suspender, bloquear temporariamente ou cancelar o acesso do utilizador caso sejam identificados indícios de uso irregular, incluindo:
- acessos simultâneos suspeitos;
- mudanças frequentes e incompatíveis de região;
- uso da mesma conta por várias pessoas;
- tentativas de contornar limites técnicos;
- partilha pública ou privada de credenciais;
- atividade incompatível com uso individual.
Em caso de suspensão, o utilizador poderá entrar em contacto com o suporte para análise. A reativação da conta dependerá da avaliação interna da plataforma.
7. Planos, prazos e renovação
O AeroPass PRO poderá disponibilizar diferentes planos de assinatura, com prazos e valores próprios, como planos mensais, trimestrais, semestrais ou anuais.
O prazo de acesso será informado no momento da contratação. Após o término do período contratado, o acesso poderá ser suspenso automaticamente, salvo em caso de renovação.
O utilizador poderá renovar a assinatura quando desejar, conforme os planos disponíveis no site. A renovação não é obrigatória e dependerá da escolha do utilizador.
8. Pagamentos, cupons e promoções
Os pagamentos poderão ser realizados através dos meios disponíveis na plataforma, incluindo, quando aplicável, Stripe, Mercado Pago, PIX, cartões de crédito e outros métodos exibidos no checkout.
A liberação do acesso poderá depender da confirmação do pagamento pela plataforma de pagamento utilizada. Em alguns casos, o pagamento poderá aparecer como pendente até que o gateway confirme a transação.
O AeroPass PRO não se responsabiliza por atrasos, recusas ou falhas causadas por bancos, operadoras de cartão, gateways de pagamento ou sistemas externos.
O AeroPass PRO poderá oferecer cupons promocionais, descontos temporários ou campanhas especiais. As promoções poderão ter prazo limitado, regras próprias e disponibilidade restrita.
Pedidos de reembolso serão analisados conforme o caso concreto, o prazo desde a compra, o uso da plataforma e a legislação aplicável. A simples falta de uso da plataforma após a contratação não garante, por si só, direito automático a reembolso.
9. Conteúdo da plataforma e finalidade educacional
As questões, simulados, textos, explicações, estatísticas, layout, imagens, estrutura da plataforma e demais materiais disponibilizados são protegidos por direitos de propriedade intelectual.
É proibido:
- copiar questões em massa;
- reproduzir conteúdo da plataforma;
- distribuir prints, PDFs ou bases de dados;
- revender acesso ou conteúdo;
- utilizar robôs, scripts ou automações para extrair dados;
- criar bancos de questões derivados da plataforma.
O conteúdo do AeroPass PRO tem finalidade exclusivamente educacional e de apoio ao estudo. A plataforma não garante aprovação em exames, processos seletivos, avaliações escolares, exames oficiais ou provas de qualquer entidade.
Os simulados não substituem materiais oficiais, aulas, manuais, regulamentos ou orientação de instituições competentes.
10. Dados pessoais e segurança
O AeroPass PRO poderá coletar e tratar dados necessários para funcionamento da plataforma, como nome, e-mail, dados de assinatura, histórico de acesso, progresso nos simulados, informações técnicas de segurança, IP e região aproximada.
Esses dados são utilizados para:
- criação e gestão da conta;
- liberação de acesso;
- segurança da plataforma;
- prevenção de fraude;
- suporte ao utilizador;
- melhoria da experiência de estudo.
A plataforma adota medidas razoáveis para proteger os dados dos utilizadores contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida.
Dados de pagamento sensíveis, como número completo de cartão, não são armazenados diretamente pelo AeroPass PRO, sendo processados pelos gateways de pagamento utilizados.
11. Responsabilidades do utilizador
O utilizador compromete-se a:
- utilizar a plataforma de forma lícita;
- não compartilhar a conta;
- manter seus dados atualizados;
- não tentar invadir, copiar ou prejudicar o sistema;
- não utilizar automações não autorizadas;
- respeitar os direitos de propriedade intelectual da plataforma.
O uso indevido poderá resultar em suspensão ou cancelamento da conta.
12. Alterações nos Termos de Uso
O AeroPass PRO poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir melhorias, alterações legais, mudanças na plataforma ou novas políticas internas.
A versão atualizada será publicada no site, com indicação da data de atualização. O uso contínuo da plataforma após a publicação das alterações representa aceitação dos novos termos.
13. Contacto
Em caso de dúvidas, suporte ou solicitações relacionadas à conta, pagamentos ou uso da plataforma, o utilizador poderá entrar em contacto pelos canais oficiais disponíveis no site.